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Estes Termos de Uso têm como objetivo regular o acesso e a utilização dos sites sob os seguintes domínios: www.obradec.com, www.obradec.com/revestimentos e www.obradec.com/decoracoes, todos de propriedade da OBRADEC REVESTIMENTOS EIRELI, com sede na Rua Mateus Junqueira, n.° 1.300, Bairro Santa Helena, cidade de Lages/SC, inscrita no CNPJ n° 83.088.120/0001-10 e representada na forma de seu contrato social, neste ato representada na forma estabelecida em seus atos societários.

Qualquer pessoa que pretenda navegar por nosso site declara ter capacidade civil para utilizá-los, bem como garante que leu, compreendeu e aceitou este documento em sua integralidade.

As definições e questões relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais pela OBRADEC estão disponíveis em nosso Aviso de Privacidade.

A partir do momento em que você acessa ou realiza o cadastro no site da OBRADEC, você concorda e aceita todos os termos e cláusulas contidas neste documento. Caso você discorde de qualquer previsão estabelecida, você não deverá se utilizar de nosso site.

CLÁUSULA 1ª - ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO

Ao navegar pelo site da OBRADEC você declara ter lido e entendido todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso e no Aviso de Privacidade.

CLÁUSULA 2ª - A NAVEGAÇÃO EM NOSSOS SITES

A partir do momento em que Você acessa nosso site, declara estar ciente de que é o único e exclusivo responsável, inclusive civil e criminalmente, pela solicitação de correção e exatidão das informações fornecidas no seu cadastro. Saiba que, quando necessário, poderemos verificar as informações repassadas.

É importante que VOCÊ saiba que o envio de informações ou gerenciamento de sua conta são de sua inteira responsabilidade.

CLÁUSULA 3ª - USO CORRETO E RESPONSÁVEL DO SITE DA OBRADEC

VOCÊ se compromete a utilizar o site e os serviços disponibilizados em conformidade com a lei, com o disposto neste documento, no Aviso de Privacidade, Políticas e Contratos, levados a seu conhecimento por nossa equipe.

VOCÊ não pode fazer qualquer forma de publicidade ou marketing associando sua imagem à OBRADEC e/ou produtos e serviços comercializados pela OBRADEC, para qualquer divulgação dos dados contidos no site, bem como de suas marcas. Os espaços dedicados à publicidade, se houver, serão de exploração exclusiva da OBRADEC e de seus Parceiros. O uso de imagens ou da marca OBRADEC será considerada violação a estes termos.

  • Não transmitir, difundir ou disponibilizar informações que, de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico;
  • Não transmitir, difundir ou disponibilizar informações que induzam, incitem ou promovam atos ilegais, difamatórios, caluniosos, violentos ou contrários à lei e à ordem pública;
  • Não transmitir, difundir ou disponibilizar informações que induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou ideias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
  • Não transmitir, difundir ou disponibilizar informações que incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública;
  • Não transmitir, difundir ou disponibilizar informações que induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico, como apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;

CLÁUSULA 4ª - SUAS OBRIGAÇÕES (VOCÊ)

VOCÊ deverá manter seu cadastro com seus dados pessoais atualizados e seguros, fornecendo informações completas e precisas, tomando as precauções necessárias para que essas informações não sejam acessadas por qualquer outra pessoa a não ser VOCÊ. Os seus dados de acesso devem permanecer tão somente a sua disposição e de mais ninguém.

VOCÊ assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas eventualmente cadastrados no site, isentando a OBRADEC de qualquer responsabilidade.

CLÁUSULA 5ª - OBRIGAÇÕES DA OBRADEC

A OBRADEC garante, dentro de suas possibilidades, viabilidade técnica e termos ajustados em seus contratos, o acesso pelos usuários a serviços disponibilizados em espaço virtual próprio, a fim de que todos aqueles que devem ter acesso às informações, possam acessá-las.

Também se obriga a direcionar todos os esforços necessários para garantir a segurança e a confidencialidade de dados pessoais eventualmente envolvidos, tornando-os disponíveis apenas em circunstâncias que satisfaçam suas legítimas expectativas e naquelas explicitamente previstas nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade e nos contratos que regem as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela OBRADEC.

A OBRADEC se compromete a manter disponível seu site ativo durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, salvo em casos de suspensões, interrupções ou remoções do site, ou devido a casos de força maior.

CLÁUSULA 6ª - DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA OBRADEC

A OBRADEC não será responsável por danos decorrentes da impossibilidade de acesso ou uso do site, nem por qualquer erro derivado de falhas de internet, instabilidades de conexão ou vírus.

CLÁUSULA 7ª - DIREITOS DE PROPRIEDADE DO SITE DA OBRADEC

Pertencem à OBRADEC todos e quaisquer direitos intelectuais e industriais sobre o site, incluindo marcas, logos, tecnologias e conteúdos criados exclusivamente pela OBRADEC ou por terceiros vinculados.


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